Por Artur Luiz Andrade | PANROTAS
As
entidades Resorts Brasil,
ABIH, FOHB, FBHA, BLTA, Sindepat, Adibra e Unedestinos, que representam a
hotelaris, os parques aquáticos e temáticos, atrações turísticas e destinos,
enviaram carta ao mercado dizendo que somente uma decisão favorável do STF,
liberando gastos do governo acima das leis orçamentárias, poderá salvar o setor
e evitar 100 mil demissões imediatas. Confira abaixo:
.
“A
sobrevivência do Turismo Brasileiro está na mão do STF
Hoje, 27 de março de 2020, foi impetrada uma
ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6357) visando à concessão de liminar
autorizando que o governo gaste mais do que previsto em suas leis
orçamentárias. Se a liminar for concedida pelo relator, ministro Alexandre de
Moraes, será possível que o governo edite a famigerada Medida Provisória liberando gastos em
políticas públicas visando assegurar os empregos no setor
de Turismo.
Segundo a Advocacia Geral da União, a medida
impactará entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões em gastos não previstos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias. O pedido visa abrir uma exceção ao que prevê a Lei de
Responsabilidade Fiscal, de modo a resguardar
recursos para a crise pandêmica e suas altíssimas repercussões sociais.
O Turismo, por outro lado, clama pelo decisão
monocrática do ministro (liminar), tendo em vista que foi o setor mais
impactado pela crise do Covid-19. A decisão poderá sair ainda hoje, já que os
autos já estão conclusos para decisão.
Resta apenas a análise do ministro relator. Em
caso de demora para a autorização do pedido da AGU, o governo não poderá editar
a Medida Provisória, que, segundo o trade turístico, é vista como a salvação da total falência do setor.
Por crise de receitas, estima-se que, a partir de segunda-feira, a hotelaria e
o setor de lazer terão que fazer mais
de 100 mil demissões.
Resorts
Brasil, ABIH, FOHB, FBHA, BLTA, Sindepat, Adibra e Unedestinos.”
