Por Artur Luiz Andrade | PANROTAS

As entidades Resorts Brasil, ABIH, FOHB, FBHA, BLTA, Sindepat, Adibra e Unedestinos, que representam a hotelaris, os parques aquáticos e temáticos, atrações turísticas e destinos, enviaram carta ao mercado dizendo que somente uma decisão favorável do STF, liberando gastos do governo acima das leis orçamentárias, poderá salvar o setor e evitar 100 mil demissões imediatas. Confira abaixo:
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“A sobrevivência do Turismo Brasileiro está na mão do STF

Hoje, 27 de março de 2020, foi impetrada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6357) visando à concessão de liminar autorizando que o governo gaste mais do que previsto em suas leis orçamentárias. Se a liminar for concedida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, será possível que o governo edite a famigerada Medida Provisória liberando gastos em políticas públicas visando assegurar os empregos no setor de Turismo.

Segundo a Advocacia Geral da União, a medida impactará entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões em gastos não previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O pedido visa abrir uma exceção ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a resguardar recursos para a crise pandêmica e suas altíssimas repercussões sociais.

O Turismo, por outro lado, clama pelo decisão monocrática do ministro (liminar), tendo em vista que foi o setor mais impactado pela crise do Covid-19. A decisão poderá sair ainda hoje, já que os autos já estão conclusos para decisão.

Resta apenas a análise do ministro relator. Em caso de demora para a autorização do pedido da AGU, o governo não poderá editar a Medida Provisória, que, segundo o trade turístico, é vista como a salvação da total falência do setor. Por crise de receitas, estima-se que, a partir de segunda-feira, a hotelaria e o setor de lazer terão que fazer mais de 100 mil demissões.

Resorts Brasil, ABIH, FOHB, FBHA, BLTA, Sindepat, Adibra e Unedestinos.”