Um novo Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional pode trazer mudanças significativas para passageiros obesos que enfrentam dificuldades ao viajar de avião. A proposta obriga as companhias aéreas a disponibilizarem assentos especiais, garantindo mais conforto e acessibilidade para esses passageiros.

A PL 3.295/2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), será analisada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira, 2. “É notória a dificuldade de acomodação de pessoas de maior estatura ou obesas nas aeronaves”, enfatiza o senador. 

“Além da falta de conforto do próprio passageiro, o vizinho também sofre as consequências das pequenas dimensões dos assentos e do reduzido espaço entre as fileiras de assentos”, completa. Como é a lei para pessoas obesas em voos

Atualmente, as companhias aéreas oferecem o cinto extensor de forma gratuita e a possibilidade de o passageiro comprar um assento adicional pelo mesmo valor da tarifa que ele pagou por sua viagem. Muitas pessoas obesas enfrentam problemas ao viajar de avião, como poltronas estreitas, falta de espaço adequado e, em alguns casos, a necessidade de comprar dois assentos para se acomodar confortavelmente.

O Projeto de Lei visa acabar com essas dificuldades, exigindo que as empresas aéreas ofereçam assentos com dimensões maiores e acessíveis sem custo extra.

Impacto para passageiros e companhias aéreas

Se aprovado, o projeto pode trazer mais inclusão e dignidade para passageiros obesos, eliminando barreiras que dificultam sua mobilidade aérea. Além disso, as companhias terão que ajustar suas frotas e políticas de atendimento para garantir o cumprimento da lei.

A proposta tem gerado discussões entre entidades de defesa dos direitos dos consumidores e representantes do setor aéreo. De um lado, ativistas defendem que a medida promove inclusão e respeito às pessoas obesas. Por outro, as companhias alegam que adaptações podem impactar a oferta de assentos e os custos operacionais.

Transporte gratuito

De acordo com a Agência Senado, outro projeto de lei na pauta da CDH é o PL 2.188/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF). Seu objetivo é facilitar o acesso de idosos e pessoas com deficiência comprovadamente carentes ao transporte interestadual gratuito e seus respectivos descontos.

Leila lembra que esses benefícios já são garantidos por lei, mas ressalta que o acesso a tais direitos “é sistematicamente dificultado por algumas empresas, quer pela exigência de documentação descabida, quer por negativa de vagas nos ônibus interestaduais, ou pela limitação da venda em um local físico”.

Com informações da Agência Senado